Prepare-se pra lutar: Equipe de Bolsonaro quer reforma da Previdência ainda mais dura do que a de Temer

A proposta de reforma de Previdência do governo Temer era muito ruim e fez milhões de trabalhadores irem às ruas e pararem o país na maior greve geral da história. Se a proposta do ex-presidente Temer era um grave ataque aos direitos previdenciários, prepare-se, pois a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é muito pior.

Quem se beneficiará com a Reforma da Previdência serão os empresários e banqueiros, os verdadeiros privilegiados do país. Sim, empresários, banqueiros e seus políticos aliados. Isto não mudou no Brasil.

Proposta

A equipe do novo governo quer reduzir pela metade o tempo de transição para se atingir os 65 anos e só aí alcançar a aposentadoria. Se o governo do ex-presidente Temer propôs 21 anos de transição, a equipe de Bolsonaro quer propor reduzir esse tempo para 10 a 12 anos.

Querem estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, independente do tempo de contribuição, prejudicando justamente os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo.

No caso das mulheres, ainda está em estudo pela equipe do governo se a idade para as mulheres também será de 65 anos ou ficará em torno 63 ou 62 anos como idade mínima.

A equipe anda rápido com a preparação da proposta, pois o governo Bolsonaro quer enviar o texto final ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

De acordo com a equipe do novo governo, a proposta é que o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos ao atingir esses 12 anos de transição, tenham as mesmas regras de idade mínima.

Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as mulheres, dos 55 anos.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural.

Para além da idade, há também a regra de contribuição. Essas regras permitem que, após 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de recolhimento ao INSS, trabalhadores possam se aposentar.

Na proposta que está sendo elaborada, indica-se um pedágio para quem quiser pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição. Assim, teria de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada para analisar a proposta de Temer.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma MP (medida provisória) pronta para rever outras regras, entre elas a de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

Vamos à luta!

“Vem bomba por aí. É preciso preparar a luta! Juntemos trabalhadores privados urbanos e do campo, servidores públicos, juventude, os que lutam contra opressões, os povos das periferias e comunidade. É preciso barrar essa Reforma da Previdência”, convoca o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

A CSP-Conlutas chama às Centrais Sindicais a se manifestarem e organizar a luta contra essa reforma. Não há o que negociar!

Não há déficit na Previdência

Governos alardeiam que a Reforma da Previdência vem para resolver um enorme “déficit” que provoca o benefício. Esta falácia já foi desmentida muitas vezes.

A própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência), realizada em 2017 pelo Senado Federal, provou que não há déficit.

A Previdência é um dos três pilares no bem-sucedido Sistema de Seguridade Social brasileiro. Os outros dois são Saúde e Assistência Social. Esse tripé é composto pelas seguintes fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja: empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS); trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS); e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras. A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais divulgados pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O que afeta de fato a previdência dos trabalhadores é o desvio de verbas do governo por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Inicialmente, em 2000, permitia ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. O ex-presidente Temer piorou isso, em 2016, ao aprovar o aumento desses gastos de 20% para 30%. Parte desses 30% sai exatamente das contribuições para a Seguridade Social.

Além disso, o “déficit” da Previdência na Seguridade Social provém da sonegação de impostos das grandes empresas principalmente. Segundo a própria PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), somente em 2017 empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões. O Bradesco, por exemplo, devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.

Ou seja, essa conta não é nossa. Trabalhador tem direito à aposentadoria!

Fonte: CSP-Conlutas.