Mulheres vão às ruas contra Bolsonaro e a Reforma da Previdência e apontam novo ato por Marielle

Neste 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, no Brasil e em diversos países trabalhadoras se manifestaram por direitos iguais, contra o machismo e a violência contra a mulher, além de outras bandeiras fundamentais. Manifestações que reuniram centenas de milhares em diversos países.

No Brasil, a mobilização continua na quinta-feira (14). As mulheres vão tomar as ruas novamente exigindo justiça para a morte de Marielle Franco, vereadora do Psol, assassinada no ano passado. Nesta data, completa-se um ano do crime sem punição para os mandantes e executores.

A luta contra a Reforma da Previdência, uma importante bandeira do 8 de março, conta com importante atividade no próximo dia 22, quando trabalhadoras e trabalhadores novamente se manifestarão em todo país contra o governo de Bolsonaro que quer acabar com o direito de se aposentar dignamente. Acontecerão lutas, protestos e paralisações, convocadas pelas Centrais Sindicais, rumo à uma Greve Geral no país.

Atos do Dia Internacional da Mulher

Os atos mostraram a disposição das mulheres de enfrentar, com independência, aqui no Brasil, pautas conversadoras do governo Bolsonaro. Em todas as capitais aconteceram protestos neste #8M. A principal bandeira foi em defesa das aposentadorias e contra a Reforma da Previdência, que vai prejudicar muito mais as mulheres. Os atos se estenderam também no sábado (9) e domingo (10) a I Marcha da Periferia das Mulheres da zona sul.

Confira o giro das mobilizações nos estados

Em São Paulo (SP), o ato foi marcado por protestos contra Bolsonaro, Reforma da Previdência e por justiça para Marielle.

As ações tiveram início logo cedo, nas fábricas, com assembleias e panfletagens.

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Saiba como o dia começou em matéria publicada na manhã dessa sexta-feira: #8M: atividades em fábricas debatem a luta contra o machismo, a violência e a Reforma da Previdência

Maior parte das manifestações tomaram as ruas no período da tarde, levantando bandeiras do movimento de mulheres e LGBT. Em São Paulo, na capital, o ato se concentrou no Vão Livre do Masp, às 16h, e saiu em caminhada, rumo ao centro, por volta das 19h. Foram para essa manifestação cerca de 10 mil pessoas. Protestos contra Bolsonaro, a Reforma da Previdência, a violência contra a mulher e o feminicídio deram o tom ao ato, além de relembrar Marielle Franco, vereadora do Psol (RJ), assassinada junto de Anderson Gomes, motorista, há quase um ano. No bloco da CSP-Conlutas, estiveram presentes movimento de mulheres, sociais, do funcionalismo público, secundaristas, imigrantes.

Maura Lopes, da Ocupação Esperança, destacou que “as mulheres da Ocupação se organizam e realizam reuniões e atividades para falar sobre o machismo, a violência e o feminicídio”, e que por esse envolvimento muitas estavam nesse dia de luta dos movimentos de mulheres. O Movimento Luta Popular, que organiza a Esperança, levou sua palavra de ordem nas faixas, dessa vez afirmando que lá estavam “os de baixo, por nenhuma a menos”.

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Para Marcela Azevedo, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do MML (Movimento Mulheres em Luta), “o ato do 8M demonstrou a disposição de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para derrotar ataques dos governos”, em especial os de Dória e de Covas, dos governos estadual e municipal, mas também de Bolsonaro. “A força dessa manifestação nos mostra que é possível realizar um forte 22 de Março [dia de lutas chamado pelas centrais] e derrubar a Reforma da Previdência”, apontou Marcela.

O ato terminou na Praça Roosevelt, na região central. Com muitos manifestantes nas ruas, não foi possível reunir todos no ponto final do protesto, que terminava ainda na rua Augusta. A multidão começou a se dispersar pela rua da Consolação.

Em Belém (PA), cerca de 2 mil pessoas participaram do ato, que foi aberto por um “Banquetaço”, organizado pelas Mulheres do Campo e o MST. Em ritmo de bloco de Carnaval, com palavras de ordem e marchinhas preparadas especialmente cantadas contra a Reforma da Previdência, o Machismo, a violência do Estado, o Feminícídio, as Mulheres fizeram estandartes e desfilaram pelas ruas animadas, rumo ao bairro da Pedreira, local decidido em reuniões para onde deveria ir o ato. Com o objetivo de falar com as mulheres trabalhadoras que estavam na labuta, o ponto elegido para finalizar o protesto foi o prédio do INSS, localizado na avenida Pedro Miranda. Foi uma forma simbólica de dar o recado da Mulherada, aos governantes e patrões que nos direitos previdenciários, não se mexe!

Muitas falas contra a famigerada Reforma que o governo do ultradireita Bolsonaro quer aprovar, foram faladas. Marielle Franco, vereadora do PSOL, barbaramente assassinada ano passado também foi lembrada em algumas intervenções, visto que sua morte sem que os assassinos tenham sido revelados e presos, completa no próximo dia 14, um ano.

Em Recife (PE), mais de 10 mil mulheres colocaram a capital pernambucana para ferver na última sexta-feira (08). A manifestação unificada do 8 de março em Recife contou com a participação de diversos movimentos sindicais e sociais. A passeata saiu às 16h da praça do Derby, seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista e terminou na praça do Diário com o objetivo alcançado: 8 de março é um dia destinado à luta das mulheres.

Em Vitória (ES)*, as/os manifestantes se reuniram em frente à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado Espírito Santo e percorreram as ruas do Centro da capital capixaba. O ato protestou contra o feminicídio, a reforma da previdência e as diversas violências sofrida pelas mulheres. Entre as organizações presentes, estava o Sindicato dos Servidores de Vitória (Sindsmuvi).

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*Texto e fotos: Sindsmuvi-ES. 

Confira as fotos de alguns atos pelo país

Porto Alegre

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Belo Horizonte (MG)

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Manaus (AM)

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Macapá (AP)

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Recife (PE)

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Teresina (PI)

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Rio de Janeiro (RJ)

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Lutaremos contra o feminicídio, o racismo, o genocídio negro, a LGBTfobia, a Reforma da Previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

Lutaremos por emprego e salário igual, por educação, creches públicas, gratuitas e de qualidade!

Pelo direito de migrar, de ser mãe. Pela legalização do aborto. Por terra e moradia. Por todas as mulheres e por justiça para Marielle.

No dia 14, quinta-feira próxima, os movimentos de mulheres e LGBT devem voltar às ruas para cobrar justiça pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A luta continua firme todos os dias.

Fonte: CSP-Conlutas. 

Assembleia da Classe Trabalhadora em SP e atos nos estados contra a Reforma da Previdência

Em defesa da Previdência e contra o fim das aposentadorias, as Centrais Sindicais estão convocando, para o próximo dia 20 de fevereiro, uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Será um Dia Nacional de Luta e mobilização com a orientação de que, neste dia, sejam realizados atos e mobilizações para fortalecer e apoiar essa importante atividade.

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Os preparativos para a data foram discutidos em reunião na manhã desta quinta-feira (23), na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.

As representações das Centrais definiram que a Assembleia Nacional ocorrerá em São Paulo, na Praça da Sé, ponto histórico de luta da classe trabalhadora, e irá apontar os próximos passos da luta em defesa das aposentadorias. Nesta atividade serão deliberadas ações, assim como estratégias de luta para barrar esse ataque.

O horário indicado de duração da atividade será das 10h às 12h, com previsão de ônibus vindo de diversas partes de estado. A Plenária será aberta e contará com a presença de sindicatos e também de movimentos populares, do campo, e da juventude e de luta contra as opressões. A intenção é que cada um desses segmentos denunciem como serão afetados, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

“A nossa Central acredita ser importante que esses setores participem dessa mobilização, pois também compõem a classe trabalhadora, e serão os mais afetados, por serem negros, mulheres, quilombolas, extratos mais vulneráveis da sociedade”, pontuou Marcela Azevedo, representando a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Marcela apontou ainda que importantes indicativos de greves e paralisações podem fortalecer e impulsionar o dia 20. “Os metroviários de São Paulo estão com indicativo de greve para fevereiro, assim como os municipais de São Paulo contra a reforma da previdência estadual, o SampaPrev, essas lutas podem ajudar no cenário de mobilizações para o mês de fevereiro”, salientou.

Materiais de comunicação serão adequados para divulgar a data, com previsão de divulgação nas redes sociais, além de um panfleto impresso para ser distribuído nas bases.

Proposta da Reforma da Previdência pode será apresentada nos próximos dias

Na reunião, o diretor-técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio alertou para a possibilidade de o novo governo apresentar a proposta de reforma nos próximos dias. “Até lá, nossa linha de atuação é ser contra a Reforma da Previdência seja qual for a proposta e continuar na defesa das aposentadorias e seguridade social”, informou.

A CSP-Conlutas orienta suas bases a fortalecerem esse dia de luta nos estados e se organizarem para participar da Assembleia Nacional, em São Paulo. Vamos para cima do governo e mostrar que não aceitares retrocessos. Não à Reforma da Previdência!

Fonte: CSP-Conlutas. 

Capitalização da Previdência proposta por equipe de Bolsonaro é a mesma que causou tragédia social no Chile

No novo governo, não se iluda, a cada dia tem sido anunciada uma bomba contra o trabalhador. Na última terça (8), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende reduzir a metade do tempo de transição para atingir a aposentadoria somente aos 65 anos de idade, igualando os setores privado e público. Uma proposta mais dura que a do ex-governo Temer que foi barrada pelas grandes mobilizações dos trabalhadores.

Após desentendimentos e “bater cabeças”, os ministros da Economia e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniram e anunciaram conjuntamente que o projeto é aprovar uma reforma de longo prazo. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, disse Guedes, que já a vinha defendendo desde a campanha eleitoral.

Desta vez anunciam que pretendem incluir a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda estão por entrar no mercado de trabalho. Na capitalização, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.

Capitalização da Previdência é tragédia pra trabalhador

A proposta é acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. O mesmo que foi implantada no Chile em 1981, pela ditadura militar de Augusto Pinochet, um dos precursores também do modelo neoliberal.

A proposta já havia sido anunciada no programa de governo de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) registrado no TSE. “A grande novidade [sobre previdência] será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas [não há explicação do que seria isso]. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.

Modelo igual no Chile causou tragédia social

Com essa proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.

Cada trabalhador passou a contribuir individualmente com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.

Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.

“Há que entender que essa proposta é um brutal ataque que pode destruir a Previdência Pública e acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros“, avalia Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Além disso, a capitalização, é uma forma do governo se livrar das responsabilidades de amparo e aposentadorias dos trabalhadores e os obrigar a recorrerem os bancos privados para cumprir esse papel. No fundo quem sai beneficiado com esse projeto são os banqueiros”, denuncia o dirigente.

A CSP-Conlutas continua defendendo que as Centrais Sindicais devem tomar a frente da mobilização para barrar a Reforma da Previdência. “Não há o que negociar, pelo contrário, temos de explicar a cada trabalhador, cada trabalhadora, da cidade, do campo, aos estudantes, aos que lutam nas periferias, que essa proposta é um desastre, por isso precisamos organizar a luta unificada”, reforçou Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas.

Prepare-se pra lutar: Equipe de Bolsonaro quer reforma da Previdência ainda mais dura do que a de Temer

A proposta de reforma de Previdência do governo Temer era muito ruim e fez milhões de trabalhadores irem às ruas e pararem o país na maior greve geral da história. Se a proposta do ex-presidente Temer era um grave ataque aos direitos previdenciários, prepare-se, pois a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é muito pior.

Quem se beneficiará com a Reforma da Previdência serão os empresários e banqueiros, os verdadeiros privilegiados do país. Sim, empresários, banqueiros e seus políticos aliados. Isto não mudou no Brasil.

Proposta

A equipe do novo governo quer reduzir pela metade o tempo de transição para se atingir os 65 anos e só aí alcançar a aposentadoria. Se o governo do ex-presidente Temer propôs 21 anos de transição, a equipe de Bolsonaro quer propor reduzir esse tempo para 10 a 12 anos.

Querem estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, independente do tempo de contribuição, prejudicando justamente os mais pobres que começam a trabalhar mais cedo.

No caso das mulheres, ainda está em estudo pela equipe do governo se a idade para as mulheres também será de 65 anos ou ficará em torno 63 ou 62 anos como idade mínima.

A equipe anda rápido com a preparação da proposta, pois o governo Bolsonaro quer enviar o texto final ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

De acordo com a equipe do novo governo, a proposta é que o regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o sistema previdenciário dos servidores públicos ao atingir esses 12 anos de transição, tenham as mesmas regras de idade mínima.

Atualmente, no setor público, os homens podem se aposentar a partir dos 60 anos, e as mulheres, dos 55 anos.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, para mulheres (com tempo de contribuição mínima de 15 anos), quando o trabalhador não é do setor rural.

Para além da idade, há também a regra de contribuição. Essas regras permitem que, após 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de recolhimento ao INSS, trabalhadores possam se aposentar.

Na proposta que está sendo elaborada, indica-se um pedágio para quem quiser pedir aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição. Assim, teria de trabalhar 30% a mais sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. Esse é o mesmo percentual estabelecido na versão que foi aprovada pela comissão da Câmara, em 2017, criada para analisar a proposta de Temer.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma MP (medida provisória) pronta para rever outras regras, entre elas a de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

Vamos à luta!

“Vem bomba por aí. É preciso preparar a luta! Juntemos trabalhadores privados urbanos e do campo, servidores públicos, juventude, os que lutam contra opressões, os povos das periferias e comunidade. É preciso barrar essa Reforma da Previdência”, convoca o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

A CSP-Conlutas chama às Centrais Sindicais a se manifestarem e organizar a luta contra essa reforma. Não há o que negociar!

Não há déficit na Previdência

Governos alardeiam que a Reforma da Previdência vem para resolver um enorme “déficit” que provoca o benefício. Esta falácia já foi desmentida muitas vezes.

A própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência), realizada em 2017 pelo Senado Federal, provou que não há déficit.

A Previdência é um dos três pilares no bem-sucedido Sistema de Seguridade Social brasileiro. Os outros dois são Saúde e Assistência Social. Esse tripé é composto pelas seguintes fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja: empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS); trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS); e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras. A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais divulgados pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O que afeta de fato a previdência dos trabalhadores é o desvio de verbas do governo por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Inicialmente, em 2000, permitia ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. O ex-presidente Temer piorou isso, em 2016, ao aprovar o aumento desses gastos de 20% para 30%. Parte desses 30% sai exatamente das contribuições para a Seguridade Social.

Além disso, o “déficit” da Previdência na Seguridade Social provém da sonegação de impostos das grandes empresas principalmente. Segundo a própria PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), somente em 2017 empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões. O Bradesco, por exemplo, devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.

Ou seja, essa conta não é nossa. Trabalhador tem direito à aposentadoria!

Fonte: CSP-Conlutas.

Defesa da Previdência e aposentadorias será organizada em plenária das centrais na segunda (12)

Acontece na segunda-feira (12), em São Paulo, a plenária unificada das centrais sindicais que vai lançar uma campanha nacional em defesa das aposentadorias e da Previdência Social. A plenária será realizada das 9h às 12h, na sede do Dieese (Rua Aurora, 957, Santa Ifigênia).

A proposta é de que participem da plenária dirigentes e representantes de entidades filiadas às centrais sindicais brasileiras para debater a situação da Previdência Social no país e organizar a campanha para defender um sistema previdenciário público, gratuito e que garanta a proteção social e os direitos de todos os trabalhadores e aposentados.

O encontro foi uma das resoluções das centrais diante da iminência de uma nova Reforma da Previdência. O tema voltou a ser destaque nas discussões do governo Temer, Congresso e também do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Todos eles têm acordo em fazer a reforma e, apesar de haver várias opções em discussão, um ponto eles têm em comum, que é dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria e reduzir os direitos previdenciários.

As propostas anunciadas até agora são alarmantes. Para atender a exigência do mercado (banqueiros e empresários), o projeto não só dificulta as regras para obter a aposentadoria – como aumento da idade mínima, do tempo de contribuição e redução do valor-, bem como ameaça até mesmo o direito à aposentadoria, pois prevê o fim da Previdência pública e sua privatização.

“Nesta plenária, vamos lançar a campanha em defesa da aposentadoria e da Previdência e iniciar a preparação de uma forte mobilização. Isso é urgente, pois Bolsonaro já afirmou que pretende fazer a reforma ainda no início do seu governo. Se for possível, pretende até aproveitar parte da reforma de Temer e aprovar algo ainda esse ano, se conseguir fechar acordo no Congresso. Os trabalhadores precisam ficar cientes das graves ameaças para não se deixar enganar e ir à luta para impedir esses ataques”, disse o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas.