Justiça concede liminar ao SINDISMUVI e suspende remoções irregulares na Saúde

Justiça concede liminar ao SINDISMUVI e suspende remoções irregulares na Saúde

O SINDSMUVI obteve importante vitória jurídica em defesa dos servidores e servidoras da área da Saúde da Prefeitura de Vitória. Em decisão, o Poder Judiciário deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência requerida pelo sindicato, reconhecendo a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Com a decisão, ficou determinada a suspensão imediata de quaisquer remoções ou realocações de servidores da Saúde que não decorram de adesão voluntária. A Justiça também veda expressamente transferências de ofício ou realizadas por meios informais, enquanto não for comprovada, de forma inequívoca, a estrita observância das regras do edital, especialmente no que se refere à livre manifestação de vontade do servidor.

O magistrado destacou que a medida é necessária e proporcional para preservar a regularidade do procedimento administrativo, evitar a consolidação de situações potencialmente ilegais e resguardar o interesse público, assegurando a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população.

A decisão representa um avanço significativo na luta do SINDISMUVI contra práticas arbitrárias, reafirmando que nenhum servidor pode ser removido ou realocado sem o devido respeito às normas legais e editalícias.

O sindicato seguirá acompanhando o caso e atuando firmemente na defesa dos direitos da categoria, até a apreciação definitiva da matéria após a devida instrução probatória.

Vitória do sindicato é vitória dos servidores. O SINSMUVI segue firme na luta