Dia da Consciência Negra: não basta não ser racista, é preciso ser antirracista

O racismo é um sistema estruturado, que precisa ser combatido todos os dias. No Brasil, ele faz parte da estrutura institucional, social e interpessoal. O país foi forjado numa estrutura racista. Então, não basta não ser racista, como enuncia a feminista negra Angela Davis, é preciso ser antirracista. É preciso denunciar os casos de racismo, não se calar diante de uma situação racista, e ser pró-ativo na luta contra o racismo. Não basta não ser racista. É preciso entender como ele funciona e combatê-lo.

Neste 20 de novembro, é importante entendermos a estrutura social em que estamos inseridos e lutar contra todas as formas de discriminação e opressão.

Servidoras/es devem comunicar abertura de sindicâncias e PADs ao Sindicato para garantia da ampla defesa

É importante que servidoras e servidores estejam sindicalizados para que tenham o direito de utilizar os serviços da assessoria jurídica do Sindsmuvi que atuará com o objetivo de evitar punições que podem chegar à demissão

O Sindsmuvi alerta as servidoras e os servidores da Prefeitura de Vitória para que comuniquem rapidamente ao Sindicato a abertura contra si de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs). O alerta se dá em razão da ocorrência de casos de punições que poderiam ser evitadas com uma condução correta da defesa das/os trabalhadoras/es.

“É preciso que o Sindicato seja acionado imediatamente. Estão ocorrendo punições severas que poderiam ser evitadas com a assistência jurídica que garantimos para todas/os as/os sindicalizadas/os”, explicou a presidente do Sindismuvi, Waleska Timoteo.

Quando há uma denúncia ou indício de irregularidade cometida por um servidor ou uma servidora, o município abre uma sindicância que promoverá uma investigação. Depois disso, o caso pode ser arquivado ou ganhar prosseguimento por meio de um processo administrativo disciplinar (PAD).

A advogada Simone Malek, do Malek & Plazzi Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do Sindsmuvi, explica que a pessoa muitas vezes avalia que não precisa acionar um advogado para esses casos, fazendo sua própria defesa. Entretanto, há riscos de grandes prejuízos com a adoção desta conduta.

“Quando ocorre um PAD, é preciso produzir todas as formas de defesa para provarmos que a/o acusada/o não cometeu ilicitudes e nem irregularidades. Isso não é uma bobagem e pode resultar em penalidades previstas no Estatuto do Servidor que vão desde a advertência até a demissão, passando pela suspensão”, disse.

DEMISSÃO

Simone explica, ainda, que há casos que chegam à demissão. A partir daí é difícil fazer o processo de reintegração na Justiça, o que demora muito, havendo entendimento de muitos juízes de que o direito de defesa já foi garantido durante o PAD. Há casos de quatro anos de espera, período no qual a pessoa fica sem o recebimento de salário e dos direitos que o cargo lhe oferece, uma vez que as demissões no serviço público são por justa causa em razão da estabilidade que as/os trabalhadoras/es do setor possuem.

“Tivemos um caso recente em que o servidor foi absolvido e conseguimos produzir boa prova e demonstrar que ele não tinha cometido nenhuma irregularidade. Por isso é importante estar sindicalizado para que haja a garantia da defesa pessoal e coletiva. Além disso, a sindicalização garante o acesso à orientações jurídicas que podem evitar a abertura de sindicâncias e de PADs”, explicou.

ATENTO

O Sindsmuvi está atento aos remanejamentos de servidoras e servidores sem que haja uma motivação efetiva. É importante lembrar que todos os atos da administração pública devem ser motivados, sob pena de configurarem ilegalidade. Isso quer dizer que um superior hierárquico não pode mudar uma pessoa de setor porque quer ou em razão de não gostar da pessoa, utilizando a medida como forma de punição, antecipando um possível processo disciplinar, ou uma penalização em duplicidade antes que um processo seja concluído.

Além disso, o Sindicato está atento ao aumento de PADs e aos indícios de assédio moral em situações pontuais. Cada caso que chega ao conhecimento de representação sindical é apurado e acompanhado, com ingresso de ações judiciais quando necessário.

Todas as situações relatadas na matéria devem ser informadas ao Sindsmuvi imediatamente pelos sindicalizados para que cada caso seja analisado e as medidas necessárias providenciadas. Para atendimentos jurídicos, o escritório Malek & Plazzi Advogados Associados atende mediante agendamento realizado pelo Sindicato. Para solicitar um horário, ligue para 27 3222-0616 ou 3323-5437, às terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16h30. O contato pode ser feito, ainda, pelo e-mail juridico@sindsmuvi.com.br.

Todo repúdio ao assassinato de Paulo Paulino Guajajara da Terra Indígena Araribóia (MA)

O indígena Paulo Paulino Guajajara, conhecido como o “Lobo mau”, foi morto em uma emboscada feita por cinco madeireiros, na última sexta-feira (1). O assassinato ocorreu no interior da Terra Indígena Araribóia, região de Bom Jesus das Selvas (MA), entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo.

A emboscada ocorreu quando o grupo de agentes florestais indígenas “Guardiões da Floresta” faziam vigília em suas terras. Na ação, Guajajara foi assassinado com um tiro no rosto e o líder guardião Laércio Guajajara também ficou ferido. Há informação de que um madeireiro também morreu na troca de tiros, o que não foi confirmado.

Sobrevivente da emboscada, Laércio cedeu entrevista ao portal A Pública e relatou que a luta vai continuar, “enquanto tiver guerreiros a luta vai continuar”. O indígena vai integrar o programa de proteção do governo do Maranhão.

Nas primeiras 24 horas após o assassinato, a Polícia Federal relutou em abrir um inquérito policial para investigação do crime, apesar de ser sua função, dado que o crime foi cometido em terra federal.

Embora a proteção dessas terras indígenas seja de responsabilidade federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino, se comprometeu, nesta segunda-feira (4), em editar um decreto criando uma força-tarefa de proteção da vida indígena.

Entre as funções da Força-Tarefa da Vida Indígena estará também agir emergencialmente se o estado for solicitado pela Funai, pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente e pelo Ministério Público Federal.

Mortes recorrentes

De acordo com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), a região da aldeia Lagoa Comprida tem um vasto histórico de invasão por madeireiros. De acordo com a entidade, em 2007, o indígena Tomé Guajajara foi assassinado no local. Em 2008, os madeireiros invadiram a aldeia Cabeceira, atirando contra os indígenas. Em 2015, um agente do Ibama ser atacado a tiros e escapou por pouco.

Solidariedade

A Terra Indígena Araribóia foi homologada e registrada em 1990 com 413 mil hectares. Nela vivem cerca de 6 mil indígenas Guajajara, ou Tenetehar, e Awá-Guajá livres, ou seja, em situação de isolamento voluntário.

O grupo “Guardiões da Floresta” foi criado pelos guajajara e vem monitorando o desmatamento e as invasões nas terras indígenas do Maranhão. Essa comissão atua também nas terras Caru, Awá Guajá, Alto Turiaçu.

Morador do Maranhão, Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirma que no estado se ampliam os conflitos com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “Isso ocorre devido ao avanço do agronegócio (Matopiba) e de outros grandes projetos que buscam expulsar e assassinar os povos dos territórios. Responsabilizamos o governo Flávio Dino (PCdoB) que avaliza estes empreendimentos e que tem conhecimento do clima de tensão e terror em vários municípios”, salientou.

O dirigente ressalta que a morte de Paulino é mais um exemplo dessa situação vivida no Maranhão. “Mas é claro, sabemos que o discurso de ódio do governo Bolsonaro contra os indígenas e quilombolas incentiva ações como a que ocorreu dia 1 de novembro na aldeia”, repudia.

“Exigimos a responsabilização dos culpados pelo assassinato do Paulino Guajajara”, disse Saulo.

A CSP-Conlutas repudia a morte Paulo Paulino Guajajara, o “lobo mau”, e exige apuração e prisão dos responsáveis por seu assassinato.

A Central solidariza-se com os povos indígenas e com o povo Guajajara diante dessa emboscada e exige justiça.

É necessário fortalecer a luta pela demarcação das terras indígenas.

Fonte: CSP-Conlutas.

25 de Julho: Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Neste 25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, o Sindsmuvi reforça a importância da luta pela visibilidade da mulher negra! A data foi instituída em 2014, e rememora a líder quilombola que esteve à frente de comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão, no século 18. Defender e celebrar este dia é comprometer-se com a luta pela igualdade e pela visibilidade das mulheres negras!

Vitória sorteia 4.459 vagas em creches

Os próximos dias serão decisivos para muitos pais e mães do município de Vitória. De hoje até o próximo sábado serão sorteadas 4.459 vagas em 45 creches da cidade. Os pais ou responsáveis poderão acompanhar os sorteios, que serão realizados nos próprios Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).