Após pressão do Sindsmuvi, CCJ da Câmara de Vitória recusa reforma da previdência

Debate aconteceu nessa quinta-feira, 30, e o colegiado recusou a proposta da Prefeitura

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Vereadores de Vitória considerou inconstitucional, na tarde de quinta-feira, 30, a proposta de reforma da previdência da Prefeitura Municipal de Vitória após pressão do Sindsmuvi, entidades, e os/as trabalhadores/as.

Na quarta-feira, 29, o sindicato foi surpreendido com a informação de que a proposta de reforma da previdência seria colocada em pauta na sessão da Comissão de Constituição e Justiça de quinta-feira, 30. Isto posto, o Sindsmuvi, entidades, e os/as trabalhadoras/es começaram articular e a pressionar os vereadores para recusarem a proposta.

“Diante disso, o sindicato e os trabalhadores fizeram mobilizações, como consequência, teve um resultado político na votação. Não é inconstitucionalidade [a recusa do projeto pela CCJ], foi uma mudança política. Os próprios vereadores da base governistas recuaram”, explica a presidente do Sindsmuvi, Waleska Timoteo.

Conforme a presidente, mais de 500 pessoas acompanharam pela internet a sessão que debateu a proposta. “A nossa pressão popular, em meio à pandemia, foi online, mas alcançamos o resultado necessário para evitar mais esse ataque contra os servidores da Capital”, frisou Timoteo.

A reforma municipal tem o mesmo teor da aprovada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reforma da Previdência Nacional determina que os estados e municípios implementem mudanças nos regimes de previdência. Inicialmente, o prazo se encerraria nesta sexta-feira, 31, mas foi estendido até 30 de setembro pelo Governo Federal, por conta da pandemia. O ente que não fizer adequações perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), e não poderá receber transferências da União.

“Nós sabemos a questão do caráter Federal, das obrigações do município, das vinculações. No entanto, desde sempre, o Poder Público, em nenhum momento tentou dialogar com o sindicato as possibilidades. O governo prefere o isolamento, e em nenhum momento quer avançar com a classe trabalhadora”, destacou a presidente do sindicato, cobrando mais diálogo, algo que a prefeitura tem negado.

Os projetos de reforma da previdência foram enviados pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania) em março. Foram três peças enviadas à Câmara:

– Projeto de Lei (PL) 41/2020: aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos e inativos;
– Projeto de Lei Complementar 01/2020: institui o regime de previdência complementar;
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2020: altera a idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres;

As três peças foram consideradas inconstitucionais. Com a recusa por parte da Comissão, a Prefeitura tem um prazo de cinco dias para recorrer.

Desde de envio das propostas, o sindicato e outras entidades vêm se posicionando contrário às mudanças e atuando para barrar as medidas que não representam ao/as trabalhadores/as. O sindicato continuará no enfrentamento à proposta.