Coordenação Nacional aprova resolução sobre situação política e desafios da Central e dos trabalhadores

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada neste final de semana em São Paulo (23, 24 e 25), aprovou resolução sobre a conjuntura com análise da vitória do governo de ultradireita de Jair Bolsonaro  (PSL) e os desafios que estão postos para a organização da Central e para a luta da classe trabalhadora brasileira.

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A vitória de Bolsonaro e da ultradireita liberal: uma nova conjuntura que coloca novos desafios para as lutas da classe trabalhadora brasileira

Nos últimos anos, vivenciamos um cenário de profundos ataques à classe trabalhadora, no terreno político, social e dos direitos trabalhistas, bem como um grande processo de lutas e resistências. Em meio a uma das maiores crises política, social e econômica da história, ocorreram as eleições no país e Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito Presidente da República.

Sua eleição impõe uma mudança na conjuntura e exige que nos preparemos para enfrentar um governo de ultradireita liberal, em aliança com setores das Forças Armadas e que prega abertamente a defesa da ditadura militar, seus métodos de tortura e que ainda faz apologia às ideologias de perseguição aos “comunistas” (leia-se movimentos sociais e sindicatos), de racismo, machismo, legbtfobia, xenofobia e toda forma de discriminação e opressão.

Apesar do resultado eleitoral impor uma conjuntura mais difícil para a nossa classe, inúmeros segmentos seguem com disposição de luta. As várias lutas e mobilizações nesses últimos anos, com destaque ao protagonismo das mulheres com seus levantes multitudinários; o ponto alto de nossa resistência em 2017, com a Greve Geral e o Ocupa Brasília; ou ainda, o aumento do número de greves no país e a intensificação das lutas por território, no campo e na cidade, demonstram que a classe trabalhadora não está derrotada.

Mas o fato é que a vitória de Bolsonaro significa o fortalecimento orgânico de setores reacionários no cenário político. Oficialmente, a partir de janeiro de 2019, eles passarão a gerir o Estado brasileiro e, desde já, impõem um momento defensivo para a classe trabalhadora.

Durante o processo eleitoral, vimos a ocorrência de episódios protofascistas, apoiados nos discursos da família Bolsonaro, que resultaram no assassinato de Moa do Katendê, na Bahia, e a invasão coordenada da polícia em dezenas de universidades públicas, para ficar apenas em dois exemplos.

Casos dessa natureza se somam a anúncios do presidente eleito que diz que irá, via o aprofundamento da lei “antiterrorismo” criada no governo anterior, tipificar como terroristas as lutas por terra e moradia e assim criminalizar as lideranças. Estão sob ameaça, portanto, as poucas liberdades democráticas conquistadas pela luta de nosso povo.

No terreno econômico, o governo eleito não só anuncia como desde já pretende aprovar a Reforma da Previdência (com idade mínima de 65 anos, 40 anos de contribuição, previdência complementar privada, benefícios com 70% do valor do salário mínimo, etc) e busca acelerar a aprovação do projeto “Escola Sem Partido”, do ensino à distância, o fim do Ministério do Trabalho, a implantação da “Carteira de Trabalho Verde-Amarela” sem direitos, a privatização da quase totalidade das empresas estatais, entre outras medidas.

O governo eleito aposta, como prioridade, no desmonte dos serviços públicos e no ataque aos servidores. Essa é uma das estratégias para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora, reduzindo os serviços prestados a maior parte da população e mercantilizando as políticas públicas como forma de atender aos interesses do capital. Ainda nesse cenário, o ataque à educação pública, com os projetos “escola sem partido” e todas as formas de cerceamento da liberdade de ensinar, são tentativas de rebaixar a qualidade de ensino contribuindo para o apassivamento da classe trabalhadora e ampliação do senso comum. O discurso de “ódio” aos/as professores/as e de combate aos “privilégios” e as promessas de militarização da vida revelam quem são os alvos do futuro governo: professores/as, servidores públicos e trabalhadores/as mais pobres.

Bolsonaro já demonstrou o seu papel submisso aos interesses do imperialismo, por exemplo, ao buscar agradar Trump e Benjamin Netanyahu com a sinalização da mudança da embaixada brasileira, em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém. Estamos diante de mais um governo completamente à serviço dos banqueiros e grandes empresários, nacionais e internacionais, em meio ao aprofundamento da crise econômica nacional e internacional.

O desafio que se impõe ao movimento, portanto, ganha novas dimensões e tarefas o que, para nossa Central, significa encará-las nos marcos da independência de classe, como fizemos diante dos demais governos, e da ousadia na construção da unidade de ação, agora mais necessária ainda. Nesse terreno é fundamental buscarmos nos apoiar nos acertos e na tentativa de superação dos erros do período anterior.

Foi com essas bases que nós intervimos na luta de classes e, no limite de nossas forças, também o fizemos no processo eleitoral que, infelizmente, culminou com a vitória da ultradireita.

As eleições e a expressão distorcida da realidade

Coerente com nossa linha política, no primeiro turno, apresentamos um programa para o país e chamamos a nossa classe a não votar ou apoiar as candidaturas burguesas da direita tradicional ou da chamada “nova” direita. Da mesma maneira, combatemos e orientamos nenhum apoio às candidaturas ou projetos de conciliação de classes materializados, entre outras siglas, pelo PT e seus aliados. Foi nesse sentido que apresentamos um programa classista para o país e fizemos, inclusive, um chamado a que às candidaturas que se apresentavam à esquerda do PT o assumissem.

No segundo turno, também não titubeamos e passamos orientar e militar para que nossa classe derrotasse Bolsonaro nas urnas e nas lutas, inclusive, chamando a votar no 13 contra esse projeto de ameaça às liberdades democráticas, sem que isso se confundisse com apoio ao PT, seu programa ou mesmo seu candidato.

Cabe-nos, agora, seguir apostando na disposição de luta de nossa classe para defender nossos direitos políticos, sociais, trabalhistas e também democráticos. Devemos, no entanto, encarar o fato de que a maioria de nossa classe que foi às urnas votou em Bolsonaro e, inclusive, que esse fenômeno teve muito peso na classe operária.

Avaliamos que o resultado eleitoral foi uma expressão distorcida da indignação contra “tudo”, mas que acabou desembocando no voto na ultradireita.

Isso encontra explicação na ausência de uma direção com independência de classe e, também, nas péssimas condições de vida, e até de desespero impostas ao conjunto do povo pobre e trabalhador de nosso país. Fatos estes produto de treze anos de governos de colaboração de classes, capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores. Período que, inclusive, a manutenção e adaptação do PT às relações promíscuas do aparelho do estado com empresários e partidos políticos tornaram claro a sua participação em vários esquemas de corrupção.

O agravamento da crise econômica, em que desemprego aumentou (afetando mais de 60 milhões de pessoas, incluindo os subempregados); o aumento da violência urbana e rural, a precarização do trabalho e dos serviços públicos básicos são outros elementos da realidade do último período que certamente contribuíram para consolidar uma ruptura de massas com o PT.

Antecedendo essa nova conjuntura, no terreno da luta de classes, verificamos ainda nos últimos anos o quanto foi danoso (e segue sendo) para a nossa classe a “opção” pela conciliação de classes e, junto a isso, o papel cumprido pela cúpula dirigente da direção das organizações do movimento, em especial das Centrais Sindicais.

Um exemplo disso foi quando, em 2017, desmarcaram ou boicotaram a segunda greve geral, que estava convocada para junho daquele ano. Contribuíram, assim, para retirar o protagonismo de nossa classe na disputa das lutas e dos rumos de nosso pais. Ao final, essas cúpulas, cada uma a seu modo e interesse, canalizaram suas apostas para o terreno das eleições, deixando o caminho aberto para que outros setores e frações sociais se colocassem em evidência política.

A CSP-Conlutas deve seguir a serviço da construção de uma ampla unidade em defesa dos direitos e das liberdades democráticas

Para enfrentar a ultradireita, aliada a um setor das Forças Armadas no poder central de nosso pais, devemos construir uma frente única de nossa classe, levantar um programa mínimo, que inclua a defesa intransigente de nossos direitos, como a aposentadoria, emprego e valorização dos salários.

Que também hierarquize a defesa de uma escola pública laica e sem mordaça, o controle estatal de nossas riquezas, do patrimônio nacional e todas as áreas estratégicas, bem como a ampliação e melhoria dos serviços públicos e valorização dos servidores e, agora, a defesa do Ministério do Trabalho.

Junto a esses elementos devemos ainda incluir a defesa do acesso e direito à terra para quem nela trabalha e o reconhecimento e proteção das áreas e culturas de nossos povos originários, entre inúmeras outras bandeiras.

Diante da atual realidade, devem se somar a esse nosso programa, e com devida força, a defesa de nossas liberdades democráticas, o direito de greve e manifestação, o fim da criminalização das lutas e dos lutadores sociais. Nesse marco vamos dar continuidade e seguir fortalecendo as mobilizações convocadas pelas mulheres, indo as ruas, bairros e locais de trabalho em ações, diretamente contra o governo ou potencializando e organizando a luta contra o machismo, racismo, lgbtfobia, xenofobia e toda forma de opressão e discriminação.

Frentes, fóruns e/ou espaços de unidade de ação

Todos os nossos esforços em torno a necessidade da construção da unidade de ação devem ser intensificados nesse momento, com base num programa mínimo de luta que inclua as bandeiras de “Não à Reforma da Previdência”, “Não à Escola Sem Partido”, “Contra a carteira de trabalho, sem direitos”; Não às privatizações”; “Em defesa das liberdades democráticas, direito de organização, manifestação e greve”; “Por emprego, salário, terra e moradia”; “Contra toda forma de opressão e discriminação” e “Não à criminalização das lutas e dos movimento sociais”, bem como a defesa do Ministério do Trabalho.

Nós devemos tomar todas as iniciativas para unificar o conjunto de nossa classe e de nossas organizações numa frente única permanente e de ação.

A Central deve insistir no chamado a todas as outras Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e movimentos sociais urbanos e rurais, bem como às organizações da juventude para que, partindo desse programa, possamos dar vida ativa a essa necessária unidade para enfrentar os ataques do novo governo, do imperialismo e de seus agentes.

Além de fazer esse chamado, precisamos estar atentos, abertos e prontos para explorar as possibilidades de outros chamados de unidade para frentes, fóruns, coletivos e espaços de unidade de ação.

Nesse esforço, com suas expressões nacionais, estaduais, regionais ou locais só não nos afastaremos de nosso princípio de independência de classe e nem nos proporemos a integrar qualquer iniciativa de viés e estratégia meramente eleitoral, como já propõe agora a direção do PT, e outras organizações, atrelando sua iniciativa a campanhas de “Lula Livre”. Manteremos nossa coerência política e, de fóruns com esse caráter não participaremos.

Atos, greves e manifestações

A ação direta e a mobilização permanente de nossa classe, além de serem um método programático de nossa Central, são elementos de conteúdo político-estratégico diante dessa nova conjuntura, que exige ainda mais que sejam praticadas. Nós devemos, orientados pelas bandeiras e demandas contidas em nosso programa acima anunciado, agregando outras pautas objetivas da realidade, nos lançar à unidade de ação com todos os setores, orgânicos ou não, que se disponham a tomar as ruas conosco, por um ponto específico que seja, através de atos, greves ou manifestações.

As bandeiras em defesa das liberdades democráticas e as lutas contra os ataques específicos ao direito de expressão e de manifestação ganham ainda mais hierarquia. Buscaremos estar, de maneira ativa, em cada iniciativa unitária que surja no bairro, na escola, nos locais de trabalho, etc.

A Central como polo alternativo para condução das Lutas

Seguir fortalecendo a CSP-Conlutas, como ponto de apoio às lutas e mobilizações de nossa classe contra os patrões e os governos, com independência de classe, e colocando-a serviço da construção da mais ampla unidade de ação e em defesa de um programa mínimo emergencial são tarefas que se impõem, ainda mais, nessa atual conjuntura.

Nessa mesma dimensão torna-se necessário, juntamente a nossa luta contra as medidas de ajuste fiscal, defender o emprego, melhores condições de vida e trabalho, bem como hierarquizar a defesa das liberdades democráticas, o direito de organização, manifestações e greves e a nossa luta contra a criminalização dos movimentos sociais.

Nosso caráter sindical e popular carrega, nesse momento, ainda mais peso estratégico por somar e expressar de forma ativa a confluência orgânica e viva de todos os setores e seguimentos que vivem do trabalho, em toda a sua dimensão territorial, camponesa e urbana.

Junta-se a essa nossa compreensão a consciência de que somente juntos às demais organizações do movimento de massas seremos capazes de enfrentar os ataques dessa nova conjuntura. Guiados pela estratégia da construção de uma sociedade livre e igualitária e apoiados na disposição de luta de nossa classe, cremos, podemos vencer!

Programa e campanhas

– Não à Reforma da Previdência: Fortalecer a campanha lançada em unidade com todas as Centrais e, em nossos materiais, acrescentar as consigna “Se botar pra votar o Brasil tem de parar!; Devemos hierarquizar nossas ações por esse tema logo no início do Governo. Devemos produzir vídeos, memes, cartazes, cartilhas, áudios, depoimentos, realizar palestras, seminários, assembleia, enfim, fazermos tudo que for possível para derrotar essa reforma e isso começa com uma conscientização ampla do conjunto de nossa classe frente à essa “nova” proposta de acabar com a nossa aposentadoria;

– Incorporar-se a todas as lutas e ações contra as reformas previdenciárias de Estados e Municípios;

– Contra o projeto Escola Sem Partido, por uma Escola sem Mordaça! Incorporar e fortalecer as ações e comitês;

-Em defesa das liberdades democráticas, direito de organização, manifestação e greve;

– Revogação imediata da LC-95 e retomada dos investimentos em Saúde, Educação, Moradia e Saneamento básico;

– Por um plano emergencial de geração de emprego, com direitos e salário digno;

– Revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações; Defesa do Ministério do Trabalho e Não a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos;

– Defesa da valorização dos Serviços e Servidores públicos; Pela realização de mais concursos públicos e defesa da estabilidade do funcionalismo Federal, Estadual e Municipal;

– Contra as privatizações; Reestatização, sem indenização, das empresas privatizadas pelos governos anteriores; Contra a Privatização da Petrobrás, Correios, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais estatais; Nesse tema nossa central, inclusive, deve retomar e fortalecer uma campanha específica com produção de novos materiais e um devido de destaque a essa questão na atual conjuntura;

– Contra o Machismo, o Racismo, a Lgbtfobia, a Xenofobia e toda forma de opressão e exploração: Devemos intensificar ainda mais nossas iniciativas de ação, resistência e luta desses setores. Para tanto vamos nos apoiar e fortalecer as mobilizações das mulheres, com todo seu protagonismo, bem como dos negros e negras e suas luta por Reparação e contra o genocídio na periferia. Devemos, ainda, apoiar e participar de maneira ativa de toda luta e resistência da comunidade Lgbt`s e contra a xenofobia;

– Em defesa dos povos nativos: Proteção aos povos originários e sua cultura; Em defesa da demarcação de Todas as Terras Indígenas e titulação de todas as terras Quilombolas;

– Reforma agrária, sem indenização do latifúndio ou agronegócio e com controle dos trabalhadores; Defesa do fortalecimento com financiamento público, assistência técnica e política de infra-estrutura e comercialização para a agricultura familiar;

– Não a criminalização das lutas e dos lutadores: Pela revogação da atual lei “anti-terrorismo” e contra a tentativa de seu aprofundamento com a tipificação deste crime para as lutas por terra e moradia; Pelo direito à auto defesa. Lutar não é crime, lutar é um direito!;

– Mobilizações contra a reunião do G20 em Buenos Aires, Argentina – 28, 29 e 30 de novembro;

– Buscar participar de frentes, fóruns ou espaços de unidade de ação unitários em defesa dos direitos e das liberdades democráticas;

– Suspensão e auditoria imediata do pagamento da Dívida Pública;

– Não à Corrupção: Punição e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

Calendário de lutas

26 de Novembro: Integrar-se às ações e manifestações unitárias em defesa do Ministério do Trabalho;

28 de novembro: Participar da reunião convocada pelo ANDES-SN, que vai acontecer em SP, para, em base às resoluções de nossa Coordenação, debater a necessidade de criação de uma frente nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelas liberdades democráticas;

30 de novembro: Estaremos integrados nas ações e manifestações contra o G-20 em Buenos Aires. Também nesse dia buscaremos realizar em todos os Estados de nosso país atos coordenados com os eixos e pautas da “Confluência” e, para tanto, orientamos que os mesmos, de preferência, sejam realizados em consulados, escritórios ou departamentos de representação da Argentina. A essas iniciativas somaremos a Campanha em Defesa da Liberdade de Daniel Ruiz;

Fonte: CSP-Conlutas.