Sindsmuvi conquista na Justiça reintegração de servidor demitido

Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual tornou nulo processo disciplinar administrativo que levou à demissão

Vitória! Com o apoio do Sindsmuvi, um técnico de enfermagem, que foi demitido pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), no dia 09 de junho de 2014, conquistou a nulidade do processo disciplinar administrativo, que o levou à demissão, na Justiça.

A juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, determinou que o servidor seja reintegrado às suas funções.

Determinou ainda o pagamento dos retroativos desde a data da demissão, corrigido monetariamente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e o pagamento de cinco mil reais ao servidor por danos morais.

Segundo a direção do Sindsmuvi, essa vitória reafirma a atuação do sindicato na luta pelos direitos da categoria. “A atuação do departamento jurídico foi eficiente e positiva. E não foi a primeira vez que o sindicato conseguiu ajudar a reverter uma demissão na Justiça e reintegrar um servidor ao quadro de funcionários da PMV”, apontou a diretoria.

A decisão da juíza torna nulo o processo disciplinar administrativo e determina a reintegração do servidor ao quadro de funcionários da PMV. Ainda cabe recurso da decisão.