Resolução da Coordenação Nacional aponta intensificação das lutas contra a Reforma da Previdência e defesa da construção da Greve Geral

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reuniu no final de semana (22, 23 e 24), em São Paulo. De um rico debate que ocorreu durante os três dias, uma resolução política foi aprovada em que são apontados as análises do momento e as principais tarefas aprovadas para a atuação nacional da CSP-Conlutas para o próximo período.

Entre as tarefas, a principal será explicar, realizar atividades na base e preparar a luta contra a Reforma da Previdência. Nossa Central terá como prioridade explicar os malefícios dessa reforma aos trabalhadores. Iremos aproveitar cada atividade, cada mobilização e cada greve para levantar essa bandeira.

Também participaremos ativamente da preparação do Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 8 de março, assim como o 14 de março, quando faz 1 ano do assassinato da ex-vereadora Marielle (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes sem que haja punição dos culpados.

Abaixo, a resolução:

Contra a Reforma da Previdência a CSP-Conlutas vai intensificar a luta pela construção da Greve Geral

O governo Bolsonaro, conforme prevíamos em nossas análises, depois de inferir inúmeros ataques a setores importantes de nossa classe (via decretos, medidas provisórias e nomeações), apresentou seu nefasto projeto de Reforma da Previdência. Destacamos a importância que, na mesma data que esta proposta foi entregue ao Congresso Nacional, cerca de cinco mil trabalhadores, convocados por oito centrais sindicais de nosso país, realizaram a “Assembleia Nacional da Classe trabalhadora contra a Reforma da Previdência e em defesa da Aposentadoria”. Esse evento unitário do conjunto das centrais, agrupando as entidades do conjunto da classe trabalhadora, mostrou-se como um importante contraponto aos ataques do governo.

Em meio a essa conjuntura, destacamos fatos importantes de movimentação de nossa classe como o enfrentamento na categoria de servidores municipais de SP, expresso por meio da forte greve contra o Sampaprev, plano de previdência municipal – um exemplo a ser seguido em todo País. Também chamamos atenção para as lutas do movimento negro contra as chacinas como as que ocorreram no morro do Fallet, no Rio de Janeiro, e o assassinato de um jovem dentro do supermercado Extra, na capital carioca, protestos esses que expressam a indignação e a disposição de luta dos setores oprimidos.

Agora, mais que antes, a tarefa prioritária que se coloca é a luta pela construção da Greve Geral, único instrumento que pode tornar possível a derrota do governo e sua medida de destruição das aposentadorias e benefícios previdenciários, bem como de toda a proteção contida no sistema de seguridade social conquistado pela luta de nosso povo.

A apresentação dessa reforma se dá, já, em um momento de crise e instabilidade do governo. Algumas delas a queda do secretário geral da Presidência, por temas de desvio de dinheiro através de candidaturas laranjas no último processo eleitoral brasileiro, e a derrota no Parlamento que reverteu o decreto do general Mourão que pretendia restringir liberdade de acesso a informações (com parlamentares utilizando o momento para barganhar mais cargos e verbas do planalto). Isso se soma aos casos de corrupção do motorista de seu filho, suspeito de envolvimento com milicianos, e ao caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Ainda que exista a contradição de que isso signifique o risco do “fortalecimento” do setor das Forças Armadas que integram o governo, não é possível não destacar tamanha crise em menos de 60 dias de gestão.

Em meio a esse processo soma-se a manutenção do posicionamento da maioria da população contra a Reforma da Previdência, inclusive dos eleitores de Bolsonaro, conforme apontam pesquisas divulgadas pela grande imprensa. Podemos dizer que há espaço e possibilidade de derrotarmos o governo e sua reforma. Para isso é decisivo que se comece a preparar as condições para a realização de uma Greve Geral em nosso país e, portanto, devemos seguir militando pela efetivação da mais ampla unidade de ação com este fim. Significa, primeiramente, encarar com todo afinco a realização de discussão e organização do debate junto a nossas bases e deliberar, em assembleias, a necessidades das ações diretas contra essa medida, o que deve ser feito em cada local de trabalho, moradia ou estudo. A começar pelas entidades sindicais e populares filiadas a nossa Central. Consideramos inclusive que essa movimentação contribuirá para nivelar o grau de compreensão desses ataques e da necessidade de nossa mobilização.

O movimento “por baixo”, contra a reforma e em defesa da construção da Greve Geral, deve seguir combinado com a necessidade de nossa busca pelo envolvimento unitário de todas as organizações do movimento de massas de nosso país, como, por exemplo, a experiência do Fórum das Centrais Sindicais, ou e outras frentes, coletivos ou comitês de luta (em nível nacional, estadual, regional ou local).

Manteremos o desenvolvimento dessa política garantindo seu objetivo específico de propiciar a unidade de ação na luta contra os ataques do governo aos nossos direitos trabalhistas, políticos, sociais e as liberdades democráticas. Assim sendo, sem confundir-se com qualquer outra iniciativa organizativa ou programática que pretenda ultrapassar os objetivos da ação direta e comum de nossa classe. Com este fim apontamos, inclusive, um programa objetivo comum, qual seja:

– Na luta contra o ajuste fiscal do governo Bolsonaro, a constituição do “Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas” aparece como mais uma iniciativa no sentido de organizar a luta contra a reforma da previdência, na defesa das liberdades democráticas, contra a retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as) e do povo pobre brasileiro. Assim como o Brasil metalúrgico; fórum dos servidores de São Paulo; Fonasefe e iniciativas afins nos fóruns das estatais chamado pelos correios e outros.

– Construir a Greve Geral contra a Reforma da Previdência;

– Em defesa do emprego: Por um plano emergencial de geração de emprego, com direitos e salário digno;

– Revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações; defesa do Ministério do Trabalho e Não a Carteira de Trabalho “verde-amarela”, sem direitos;

– Contra as privatizações; reestatização, sem indenização, das empresas privatizadas pelos governos anteriores; contra a Privatização da Petrobrás, Correios, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais estatais;

– Defesa da valorização dos serviços e servidores públicos; pela realização de mais concursos públicos e defesa da estabilidade do funcionalismo federal, estadual e municipal;

– Em defesa dos povos nativos: Proteção aos povos originários e sua cultura; em defesa da demarcação de todas as terras indígenas e titulação de todas as terras quilombolas;

– Reforma agrária, sem indenização do latifúndio ou agronegócio e com controle dos trabalhadores; defesa do fortalecimento com financiamento público, assistência técnica e política de infraestrutura e comercialização para a agricultura familiar;

– Não à criminalização das lutas e dos lutadores: Pela revogação da atual lei “antiterrorismo” e contra a tentativa de seu aprofundamento com a tipificação deste crime para as lutas por terra e moradia; pelo direito a autodefesa; lutar não é crime; lutar é um direito;

– Revogação imediata da LC-95 e retomada dos investimentos em Saúde, Educação, Moradia e Saneamento básico;

-Em defesa das liberdades democráticas; pelo direito de organização, manifestação e greve;

– Contra a Escola sem Partido, por uma Escola sem Mordaça; incorporar-se e fortalecer as ações e comitês;

– Suspensão e auditoria imediata do pagamento da dívida pública;

– Não à corrupção: Punição e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

Devemos propor a votação desse programa em assembleias de base e, a partir desse, exigir que as outras Centrais Sindicais assumam urgentemente o chamado à construção da Greve Geral. Para que isso ocorra, deve-se assumir imediatamente as seguintes tarefas:

1 – Uma jornada nacional de lutas contra a Reforma da Previdência;

2 – Um dia nacional de paralisações, manifestações e protestos (para final de março ou início de abril);

3 – Rumo à construção e realização da Greve Geral;

Como parte de nossa política, vamos lutar, também, pela construção de um Comando Único Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência que possa incorporar, além das Centrais Sindicais, as organizações do movimento popular, urbano e rural, os movimentos de luta contra as opressões, os camponeses, indígenas, os quilombolas, a juventude, os LGBT’s e todos aqueles que queiram lutar por essas demandas, ou seja, lutar contra esses ataques e construir a Greve Geral.

Lutaremos com todas as nossas forças para concretização das iniciativas e linhas políticas unitárias acima descritas. Nessa batalha, em relação à direção do movimento, deveremos denunciar suas omissões, bloqueios ou mesmo traições, caso essas ocorram, quanto à construção da Greve Geral e de nossa luta em defesa de nossos direitos trabalhistas, políticos e sociais.

Opinamos, inclusive como erros significativos que jogam contra o desafio hora impostos para nossa classe o fato da cúpula dirigente das centrais ter promovido iniciativas como sua permanente insistência em demonstrar ao governo que aceita negociar a reforma ou ainda o fato de não terem concordado em, já no ato desse dia 20, apontar um calendário de lutas que incluísse um dia nacional de paralisações indicando a necessidade da construção da Greve Geral.

Em nossa intervenção na luta de classes, além dos pontos e linhas acima mencionados, inclui-se a firme denúncia do criminoso acidente de trabalho e ambiental da Vale e, consequentemente, a exigência da prisão de todos os responsáveis pela ruptura da barragem em Brumadinho que matou mais 300 trabalhadores.

Da mesma forma, na atual conjuntura, serraremos fileiras contra o fechamento da Ford no ABC paulista e em defesa dos empregos e direitos de toda a categoria metalúrgica atingida por esse duro golpe.

Também estaremos lançados à construção dos atos do 8 de Março e, apoiados no protagonismo internacional das mulheres em suas lutas e ações, marcharemos em nosso país contra o feminicídio, o machismo e a exploração, bem como contra a Reforma da Previdência, entre outras bandeiras.

A CSP-Conlutas como polo alternativo para condução das Lutas e da direção do movimento

Temos o desafio de seguir fortalecendo a CSP-Conlutas como ponto de apoio ativo às lutas e mobilizações de nossa classe contra os governos e os patrões e, com independência de classe, para fortalecê-la como a nossa ferramenta no chamado terreno da reorganização, bem como mantendo-a à serviço da construção da mais ampla unidade de ação, em defesa de um programa mínimo emergencial e objetivo para a construção da Greve Geral. São essas as partes destacadas das tarefas que agora se impõem à nossa central como um instrumento vivo e classista do movimento sindical e popular de nosso país.

Nesse mesmo terreno, temos a tarefa de hierarquizar a construção e realização do 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas como forma de estendermos ao conjunto dos lutadores e lutadoras de nosso país, a nossa ferramenta organizativa e o nosso método de ação na necessária luta de classes. Dessa forma, reforçando a independência da Central em relação aos demais projetos sindicais ou políticos de colaboração ou conciliação de classes, assim como reforçando uma alternativa de direção para o movimento de massas.

O caráter sindical e popular de nossa Central carrega, nesse momento, ainda mais peso estratégico por expressar de forma efetiva a confluência orgânica e viva para todos os setores e segmentos que vivem do trabalho, em toda a sua dimensão territorial, camponesa e urbana.

Calendário de lutas

– 8 de março – Dia Internacional de Luta da Mulher

– 14 de março – 1 ano de morte de Marielle

– 28 de março – Dia de luta em defesa da educação

Fonte: CSP-Conlutas.