SINDSMUVI pede na Justiça que Prefeitura de Vitória apresente proposta de reajuste

Devido à inflação, perda salarial da categoria alcança quase 30% em quatro anos e sindicato reivindica reposição desse índice. Durante a assembleia serão informados detalhes sobre o processo e planejadas ações para pressionar a Prefeitura

O Sindsmuvi deu entrada em um Mandado de Injunção na Justiça do Trabalho, pedindo que o Judiciário, determine à Prefeitura de Vitória que encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei, para que seja realizada a revisão remuneratória dos servidores celetistas e estatutários. A Prefeitura de Vitória se nega a propor reajuste salarial às trabalhadoras e aos trabalhadores há mais de três anos, desde outubro de 2014.

Informações sobre essa ação estão entre os assuntos que serão abordados na assembleia geral extraordinária dos servidores municipais de Vitória, que será realizada na próxima terça-feira, 20, às 9h30, no auditório da Faculdade Doctum Vitória (atrás do antigo D&D).

Andamento

A ação relativa aos servidores estatutários será encaminhada à Justiça Estadual nessa segunda-feira, 19. Isso ocorre em razão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) ter manifestado que a competência para julgar a ação é da Justiça Estadual. A ação dos celetistas continua tramitando na Justiça do Trabalho e conta com parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, quanto à competência da corte para apreciar a questão e foi encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A assessoria jurídica do Sindicato, realizada pelo escritório Malek & Plazzi Advogados Associados, utilizou como fundamentação da ação uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, em São Paulo, que julgou processo semelhante e deu ganho de causa ao sindicato requerente. A questão encontra-se no TST, em Brasília, em fase de recurso.

A ação é uma espécie de remédio constitucional para obrigar a Prefeitura de Vitória a cumprir o que diz a Constituição, uma vez que o município deveria, constitucionalmente, encaminhar todo ano à Câmara Municipal um projeto de lei informando o índice de revisão remuneratória anual que pretende conceder ao funcionalismo, independentemente do valor. Mas há inércia por parte do município que, desde outubro de 2014, não propõe e nem concede nenhuma reposição.

Luta

Além disso, a Câmara de Vereadores é omissa na sua obrigação de fiscalizar o executivo. É o que explica a presidente do Sindicato, Waleska Timoteo. Ela acrescenta que a presença da categoria na assembleia é de imensa importância, pois a pauta prevê a formulação de um calendário de lutas para pressionar a Prefeitura a valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores, que atuam todos os dias em prol do bem-estar do cidadão de Vitória. Por isso, a sindicalização dos servidores torna-se cada vez mais importante para que o Sindicato tenha força na mesa de negociação com a Prefeitura

“Não podemos aguardar apenas o resultado das ações judiciais que iniciamos. Precisamos dialogar com a sociedade, chamar a atenção para esse problema que foi provocado pela própria Prefeitura de Vitória, que não prioriza seus trabalhadores. Só conseguiremos resultado por meio da luta”, disse.

A pauta da assembleia inclui, ainda, a campanha salarial, além de informações sobre a reunião com o secretário municipal Fabrício Gandine, os informes diversos, as decisões sobre a Contribuição Sindical, e a fixação do valor da mensalidade sindical.

Além disso, haverá retirada de dúvidas jurídicas sobre os processos administrativos disciplinares e as diversas ações judiciais na seguinte temática: desvio de função; horas-extras; adicional de insalubridade; abono de permanência/aposentadoria; afastamento de licença não remunerada/transferência do cônjuge para outro município; ação de proibição de descontos salariais indevidos; ação de nulidade de ato demissionário e reintegração de servidor; ação de assédio moral com danos morais; e mandado de segurança em razão de uso de barba e bigode por agentes da Guarda Municipal.