Projeto “Escola Sem Partido” será tema de audiência pública na CMV nesta segunda-feira, 18

PL visa proibir abordagem das/os docentes sobre temas de cunho político, ideológico ou religioso dentro de sala de aula

O Sindsmuvi convida toda a categoria e a população capixaba para participar de uma audiência pública, nesta segunda-feira, 18. A atividade debaterá o projeto de lei “Escola Sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, que está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória (CMV). A audiência será às 19 horas, na CMV, localizada na avenida Beira Mar, em Bento Ferreira, Vitória.

O projeto de lei (PL) número 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael, visa impor censura aos educadores da capital. Por meio de punições, a medida pretende “limitar” os profissionais no exercício da sua função – proibindo a abordagem do profissional sobre temas de cunho político, ideológico ou religioso dentro de sala de aula.

A diretora de Formação do Sindsmuvi, Elayne de Lima Silva, destaca que o projeto amordaça e censura o trabalho do professor e da professora, já que o próprio debate nas aulas pode ser motivo de denúncia por parte de alunos e pais.

“Esse projeto foi protocolado em 2017 e nós nos posicionamos contra desde o início. Mas ele voltou a tramitar na CMV e foi aprovado, no dia 17, na de Comissão de Constituição e Justiça. A legislação já prevê punição para má conduta de professores. Essa medida pretende ”amordaçar” o professor, basicamente, limitando-o a reproduzir o conteúdo sem debate, sem promoção a dignidade humana, respeito a diversidade e combate ao bullying”, aponta a diretora.

A audiência pública é uma iniciativa do vereador Roberto Martins e será transmitida ao vivo por meio da página da Câmara no Facebook. Clique aqui e acesse.

Posição

O Fórum Municipal de Educação de Vitória, do qual o Sindsmuvi faz parte, divulgou uma nota de repúdio ao projeto.

O documento destaca que a medida é influenciada pelo avanço do conservadorismo no Brasil. E é apoiada por pessoas que desqualificam o trabalho do/a docente. Além de rejeitar a escola como um espaço de formação da cidadania, promoção de valores democráticos e respeito aos direitos.

“Esse projeto fortalece grupos machistas, racistas e homofóbicos que disseminam o ódio e intolerância, com mensagens caluniosas e difamatórias das instituições defensoras de uma educação de qualidade social, pública, laica, emancipadora e socialmente referenciada, disse Elayne.

Clique aqui e confira a nota de repúdio.

Suspensão

A diretora também destacou que a CMV suspendeu a tramitação do projeto para realizar audiências públicas e consultar a sociedade sobre o assunto.

“A Ufes, por meio do Conselho Departamental do Centro de Educação, realizou um debate público nessa segunda-feira sobre o tema. Existe também uma votação no site da câmara, muita gente está participando”, destacou.

Nacional

O PL é baseado no programa desenvolvido nacionalmente pelo advogado Miguel Nagib – que caminha para um projeto que abranja todos os professores do país.

Ele impede o poder público de interferir no amadurecimento sexual dos alunos e alunas, na abordagem às questões de gêneros, fazer propaganda político-partidária e incitar a participação do/a aluno/a em manifestações e atos públicos.

Inconstitucional

Entretanto, a Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola Sem Partido, foi considerada inconstitucional, segundo a interpretação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de março.

O Ministério Público Federal (MPF) também posicionou-se contrário ao programa Escola Sem Partido, por meio da Nota Técnica 01/2016, em 21 de março de 2017. O órgão aponta que o texto está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – no que tange a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Clique aqui e confira.